Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/09/2025 A 09/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1003244-85.2023.4.06.3822/MG
RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: LUCIMAR LIMA DE MATOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA AGOSTINHO (OAB MG153002)
ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972)
ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533)
ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564)
ADVOGADO(A): SEBASTIANA MARIA LOPES DA SILVA (OAB MG237536)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC).
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1003244-85.2023.4.06.3822/MG
RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
RECORRENTE: LUCIMAR LIMA DE MATOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA AGOSTINHO (OAB MG153002)
ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972)
ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533)
ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564)
ADVOGADO(A): SEBASTIANA MARIA LOPES DA SILVA (OAB MG237536)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: LUCIMAR LIMA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): SEBASTIANA MARIA LOPES DA SILVA (OAB MG237536)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente
80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/09/2025 e fim às 23:59 de 09/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003244-85.2023.4.06.3822/MG (Pauta: 146) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1003244-85.2023.4.06.3822/MG
RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
RECORRENTE: LUCIMAR LIMA DE MATOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA AGOSTINHO (OAB MG153002)
ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972)
ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533)
ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564)
ADVOGADO(A): SEBASTIANA MARIA LOPES DA SILVA (OAB MG237536)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: LUCIMAR LIMA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): SEBASTIANA MARIA LOPES DA SILVA (OAB MG237536)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente
80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/09/2025 e fim às 23:59 de 09/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003244-85.2023.4.06.3822/MG (Pauta: 146) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
22/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2025, 08:50
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 20:37
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 13:18
Confirmada
16/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 09:26
Confirmada
10/02/2025, 09:26
Expedida/certificada
06/02/2025, 14:28
Improcedência
05/02/2025, 18:12
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
04/02/2025, 11:48
Conclusão (para julgamento)
04/02/2025, 11:48
Mero expediente
04/02/2025, 11:47
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 11:34
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 10:25
Documento (Certidão)
31/01/2025, 08:25
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 15:41
Confirmada
11/12/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 20:02
Confirmada
10/12/2024, 20:01
Expedida/certificada
09/12/2024, 16:03
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
09/12/2024, 16:03
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 16:12
Ato ordinatório
19/08/2024, 13:38
Inclusão no Juízo 100% Digital
14/02/2024, 08:46
Documento (Outros documentos)
14/02/2024, 08:46
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 12:30
Petição (Contestação)
13/12/2023, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2023, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2023, 10:34
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 12:32
Decurso de Prazo
03/10/2023, 00:38
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2023, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 17:48
Gratuidade da Justiça
06/09/2023, 17:48
Conclusão (para decisão)
05/09/2023, 10:09
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 14:18
Expedida/Certificada
21/08/2023, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 12:20
Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023, 07:40
Mero expediente
21/08/2023, 07:40
Conclusão (para despacho)
15/08/2023, 12:58
Documento (Certidão)
15/08/2023, 12:57
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 10:24
Publicação
08/08/2023, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1003244-85.2023.4.06.3822.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIMAR LIMA DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO JOSE DE OLIVEIRA - MG81564, KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS - MG76533, SANDRO CARVALHO DOS SANTOS - MG134972 e RAFAEL CORREA AGOSTINHO - MG153002 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUCIMAR LIMA DE MATOS RAFAEL CORREA AGOSTINHO - (OAB: MG153002) SANDRO CARVALHO DOS SANTOS - (OAB: MG134972) KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS - (OAB: MG76533) RENATO JOSE DE OLIVEIRA - (OAB: MG81564) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PONTE NOVA, 4 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG