Execução Fiscal 0023808-66.2010.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0023808-66.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:17

Definitivo

04/10/2023, 19:12

Documento (Certidão)

04/10/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:32

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:10

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:11

Publicação

08/08/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023808-66.2010.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CETIBRAS LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR - MG112670 e MATEUS DE ABREU MENDONCA - MG81186 SENTENÇA – Tipo “B” Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra os Executados acima nominados, para fins de cobrança de tributos devidos, consubstanciados nas CDAs que acompanham a inicial (35.072.433-4 e 35.072.434-2). O processo foi suspenso, tendo em vista o parcelamento assumido pelos Executados (fl 120 do Id 672429481). Em sua derradeira manifestação (Id 1348955352), a União (Fazenda Nacional) requer a extinção do feito em razão do pagamento do débito, bem como a liberação de eventuais constrições realizadas. Vieram-me assim os autos conclusos. Decido. Cumprida a finalidade desta ação, mediante o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas, em havendo, pelos Executados. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

07/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 14:43

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 22:54

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 13:30

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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