Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal
TRF61° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
08/02/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO
Autor
POLLYANNE HEMETRIO SILVANO DIAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR
OAB/MG 75282·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
02/04/2024, 11:47
Documento (Outros documentos)
02/04/2024, 11:47
Decurso de Prazo
07/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
31/01/2024, 00:01
Publicação
06/12/2023, 08:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 08:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0007385-76.2016.4.01.3814.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogado do(a)
EXEQUENTE: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282
EXECUTADO: POLLYANNE HEMETRIO SILVANO DIAS SENTENÇA - TIPO B
Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO, em face de POLLYANNE HEMETRIO SILVANO DIAS, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução.
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE
05/12/2023, 00:00
Documento (Certidão)
04/12/2023, 17:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença