Execução Fiscal 0003613-57.2006.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0003613-57.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2023, 19:05

Definitivo

08/09/2023, 18:52

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:11

Publicação

08/08/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003613-57.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FARMACIA FREIRE E MANIPULACAO LTDA, NILDON FREIRE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA - MG37921 Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FARMACIA FREIRE E MANIPULACAO LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Desconstituo a penhora que recaiu sobre os bens móveis descritos no auto de avaliação e penhora juntado à fl. 15 dos autos físicos. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

07/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/08/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 15:15

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 18:30

Documento (Certidão)

03/08/2023, 15:29

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:16

Provisório

26/09/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

26/09/2011, 20:00

Recebimento

18/03/2011, 16:59

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2023, 00:00

—

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Provisório

Redistribuição (competência exclusiva)

Recebimento

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