Execução de Título Extrajudicial 0002833-30.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002833-30.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/01/2024, 17:27

Documento (Certidão)

30/01/2024, 17:27

Documento (Certidão)

15/09/2023, 18:48

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 17:43

Publicação

08/08/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002833-30.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: GUSTAVO PIRES LAGE FILHO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos no título extrajudicial que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação (ID 1323206885). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, IV do CPC. Sem custas e honorários. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

07/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/08/2023, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 15:23

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 20:19

Documento (Certidão)

09/01/2023, 20:18

Documento (Certidão)

09/01/2023, 19:53