Execução Fiscal 0003808-42.2006.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0003808-42.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2023, 18:48

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:11

Publicação

08/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003808-42.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LAIR FERNANDES LUNA, PADARIA P CONFEITARIA LUNA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO LUCIO DOS SANTOS - MG41883 Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LAIR FERNANDES LUNA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail (sem juntá-lo nos autos, mantendo-o armazenado em Secretaria). Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

07/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2023, 11:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2023, 11:21

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 19:09

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 17:35

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:52

Provisório

26/09/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

26/09/2011, 20:00

Documentos

Sentença Tipo C

•07/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Provisório

Redistribuição (competência exclusiva)

Todas as movimentações(57)

legal