Execução Fiscal 0000233-26.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000233-26.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/09/2023, 14:47

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:11

Publicação

08/08/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000233-26.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA, CAUSIME CALDEIRARIA USINAGEM E MECANICA LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de RODRIGO FERREIRA DE SOUZA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude da desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 775 do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no auto de penhora e avaliação de fl. 25 dos autos físicos. Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

07/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2023, 11:21

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 18:51

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 17:02

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:00

Provisório

26/09/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

26/09/2011, 20:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2006, 13:01

Recebimento

26/05/2006, 13:00