Execução Fiscal 0002459-84.2013.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002459-84.2013.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/09/2023, 14:42

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:08

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002459-84.2013.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO:KLEBER TEODORO DE MELO e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1378819868, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz Federal

08/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:36

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 16:43

Expedida/Certificada

08/05/2023, 10:49

Documento (Certidão)

08/05/2023, 10:47

Documento (Certidão)

28/03/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 14:54

Mero expediente

06/12/2022, 14:54