Execução Fiscal 1000187-85.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000187-85.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/10/2023, 15:08

Documento (Certidão)

24/10/2023, 15:07

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/09/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:00

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:11

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000187-85.2022.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:ANDREIA APARECIDA JACINTO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS – COREN-MG, com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº 49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz Federal

08/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:37

Documento (Certidão)

18/07/2023, 13:10

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 10:30