Execução Fiscal 0004139-24.2006.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0004139-24.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2023, 18:53

Definitivo

04/09/2023, 13:33

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:11

Publicação

09/08/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004139-24.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO TADEU MONTEIRO, ALEXANDRE ASSIS MONTEIRO, CENTRAL DE RECRUTAMENTO E ADM DE RECURSOS HUMANOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO - MG107395 Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FERNANDO TADEU MONTEIRO e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail (sem juntá-lo nos autos, mantendo-o armazenado em Secretaria). Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

08/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2023, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 11:42

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 19:09

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:29

Por decisão judicial

29/06/2012, 13:08

Documento (Outros documentos)

29/06/2012, 13:07

Documento (Outros documentos)

30/04/2012, 13:20

Recebimento

19/04/2012, 17:28

Documentos

Sentença Tipo C

•08/08/2023, 00:00

—

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

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