Execução Fiscal 0005055-48.2012.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0005055-48.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 11:15

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:24

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:11

Publicação

09/08/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005055-48.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: REGIONAL MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONINNO SABIONI FAGUNDES - MG75157, BRENO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG98431, GUSTAVO PACHECO TORRES - MG107585, VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA - MG134977 Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIÃO FEDERAL em face de REGIONAL MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail (sem juntá-lo nos autos, mantendo-o armazenado em Secretaria). Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 11:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 11:43

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 19:09

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 18:05

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:54

Provisório

11/04/2018, 16:21

Por decisão judicial

10/04/2017, 14:53

Recebimento

07/04/2017, 15:15

Documentos

Sentença Tipo C

•08/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Provisório

Por decisão judicial

Recebimento

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