Execução Fiscal 0001963-23.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001963-23.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/09/2023, 13:33

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:11

Publicação

09/08/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001963-23.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNIDADE TERAPEUTICA RIOS DE AGUA VIVA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ASSOCIACAO COMUNIDADE TERAPEUTICA RIOS DE AGUA VIVA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail (sem juntá-lo nos autos, mantendo-o armazenado em Secretaria). Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

08/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 11:44

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 19:10

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:54

Provisório

02/03/2018, 12:00

Por decisão judicial

24/02/2017, 16:33

Recebimento

24/02/2017, 12:49

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 07:58