Execução Fiscal 0005681-67.2012.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0005681-67.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2023, 13:33

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:11

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:11

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:07

Publicação

09/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005681-67.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL MAYRINK LTDA - ME, NOVO MILENIO EDUCACIONAL LTDA - ME, JUNIA MAYRINK VIEIRA, ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221 Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO VINICIUS KLOUBA - MG156015, MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221 Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIÃO FEDERAL em face de INSTITUTO EDUCACIONAL MAYRINK LTDA - ME e outros (3), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail (sem juntá-lo nos autos, mantendo-o armazenado em Secretaria). Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

08/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 11:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 11:44

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 19:10

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 18:08

Ato ordinatório

25/07/2023, 18:38

Provisório

17/06/2019, 14:31

Documentos

Sentença Tipo C

•08/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Provisório

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