Mandado de Segurança Cível 1006721-51.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM UBERLÂNDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 15:58

Ato ordinatório

18/10/2023, 10:48

Documento (Certidão)

18/10/2023, 10:48

Petição (Contra-razões)

17/10/2023, 16:47

Expedida/Certificada

04/10/2023, 11:57

Mero expediente

03/10/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 11:23

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:31

Petição (Apelação)

06/07/2023, 18:07

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:09

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 15:58

Ato ordinatório

18/10/2023, 10:48

Documento (Certidão)

18/10/2023, 10:48

Documentos

Intimação polo passivo

•23/01/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

17/10/2023, 16:47

Expedida/Certificada

04/10/2023, 11:57

Mero expediente

03/10/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 11:23

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:31

Petição (Apelação)

06/07/2023, 18:07

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:09

Mandado

05/06/2023, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 13:53

Expedida/Certificada

05/06/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:51

Expedida/certificada

05/06/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 18:59

Segurança

02/06/2023, 18:59

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 15:26

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:26

Decurso de Prazo

02/03/2023, 08:00

Publicação

02/03/2023, 00:37

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 09:27

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006721-51.2022.4.01.3803. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM UBERLÂNDIA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. UBERABA, 20 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 18:00

Expedida/Certificada

20/01/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 17:59

Expedida/certificada

20/01/2023, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 14:34

Outras Decisões

17/01/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 00:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/01/2023, 13:54

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:01

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 22:57

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 19:45

Mandado

04/10/2022, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2022, 16:40

Expedida/Certificada

04/10/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 19:13

Incompetência

03/10/2022, 19:13

Conclusão (para julgamento)

27/09/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 16:40

Decurso de Prazo

19/08/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 10:40

Mandado

01/08/2022, 20:30

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2022, 15:36

Expedida/Certificada

01/08/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 18:15

Expedida/certificada

27/06/2022, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:59

Mero expediente

27/06/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 16:34

Remessa (em diligência; outros motivos)

27/06/2022, 12:08

Documento (Informações)

27/06/2022, 12:08

Recebimento

24/06/2022, 19:55

Distribuição (sorteio)

24/06/2022, 19:55