Apelação Cível 1006721-51.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM UBERLÂNDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 18:59

Documento (Informações)

23/10/2023, 18:56

Distribuição (sorteio)

20/10/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006721-51.2022.4.01.3803. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM UBERLÂNDIA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. UBERABA, 20 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

23/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•23/01/2023, 00:00