Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal
TRF61° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
21/06/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga
Partes do Processo
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
THIELE NETO LULA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
07/03/2024, 13:12
Documento (Outros documentos)
07/03/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 08:22
Decurso de Prazo
31/01/2024, 00:04
Publicação
06/12/2023, 08:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 08:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0003261-79.2018.4.01.3814.
EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: THIELE NETO LULA SENTENÇA - TIPO B
Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em face de THIELE NETO LULA, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução.
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE
05/12/2023, 00:00
Documento (Certidão)
04/12/2023, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 17:27
Conclusão (para decisão)
01/12/2023, 10:40
Decurso de Prazo
28/09/2023, 00:03
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 20:02
Publicação
28/08/2023, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0003261-79.2018.4.01.3814.
EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: THIELE NETO LULA DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo em que o processo ficou suspenso,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Após, volvam-me os autos concluso. Ipatinga, data da assinatura. Juiz Federal