Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016759-08.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EDVALDO RAIMUNDO TORRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:21

Definitivo

28/08/2023, 18:34

Documento (Certidão)

21/07/2023, 09:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Todas as movimentações(172)

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:21

Definitivo

28/08/2023, 18:34

Documento (Certidão)

21/07/2023, 09:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:58

Documentos

•23/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Publicação

17/03/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDVALDO RAIMUNDO TORRES, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0016759-08.2009.4.01.3800 Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi expedida RPV e transferidos os valores para conta indicada pela DPU. Comprovada a operação de conversão dos valores e transferência para conta indicada pela DPU, que intimada manifestou ciencia. É o relatório. Decido. II – Fundamentação: Comprovado o cumprimento da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe. III – Dispositivo: Ante o exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo0 924, II do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. J. Federal (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 18:06

Expedida/Certificada

20/01/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2022, 14:43

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:58

Documento (Certidão)

17/08/2022, 19:58

Mero expediente

17/08/2022, 19:58

Documento (Certidão)

26/07/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

18/06/2022, 08:35

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:19

Documento (Certidão)

10/05/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:20

Mero expediente

24/01/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/09/2021, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 23:03

Decurso de Prazo

11/07/2021, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:35

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 18:57

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 18:53

Documento (Certidão)

11/04/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 10:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 18:03

Documento (Certidão)

23/09/2020, 18:01

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 18:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 17:59

Ato ordinatório

02/09/2020, 15:24

Mero expediente

02/09/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 10:03

Intimação

17/03/2020, 14:20

Intimação

06/03/2020, 20:16

Ato ordinatório

02/03/2020, 20:16

Expedição de precatório/rpv

14/01/2020, 14:07

Mudança de Classe Processual

14/01/2020, 13:41

Ato ordinatório

14/01/2020, 13:40

Outras Decisões

14/01/2020, 13:40

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 10:50

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 17:02

Recebimento

10/01/2020, 12:33

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 09:16

Intimação

12/12/2019, 09:29

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 11:57

Recebimento

27/11/2019, 11:37

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 09:14

Intimação

20/11/2019, 10:56

Mero expediente

20/11/2019, 10:56

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 16:58

Trânsito em julgado

07/11/2019, 13:22

Reativação

07/11/2019, 13:20

Apensamento

07/11/2019, 13:20

Recebimento

01/08/2019, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2010, 14:45

Ato ordinatório

14/09/2010, 13:41

Recebimento

10/09/2010, 13:40

Recebimento

03/09/2010, 18:55

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 08:53

Intimação

18/08/2010, 13:08

Recebimento

15/07/2010, 18:38

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 10:41

Intimação

08/07/2010, 14:35

Com efeito suspensivo

08/07/2010, 14:35

Outras Decisões

05/07/2010, 14:34

Conclusão (para decisão)

02/07/2010, 18:43

Petição (Contra-razões)

01/07/2010, 16:37

Recebimento

29/06/2010, 16:02

Recebimento

29/06/2010, 15:53

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 09:23

Intimação

16/06/2010, 12:50

Petição (Apelação)

11/06/2010, 19:23

Recebimento

28/05/2010, 12:23

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 10:12

Intimação

12/05/2010, 12:59

Procedência

12/05/2010, 12:58

Conclusão (para julgamento)

10/05/2010, 16:33

Recebimento

24/03/2010, 18:00

Recebimento

10/03/2010, 18:38

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 10:19

Intimação

26/02/2010, 18:16

Recebimento

26/02/2010, 17:50

Recebimento

12/02/2010, 18:46

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 08:47

Intimação

08/02/2010, 14:42

Recebimento

04/02/2010, 18:03

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 09:02

Intimação

28/01/2010, 07:34

Ato ordinatório

28/01/2010, 07:34

Mero expediente

28/01/2010, 07:32

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 18:11

Ato ordinatório

18/11/2009, 18:16

Publicação

05/11/2009, 10:14

Intimação

30/10/2009, 17:12

Intimação

16/10/2009, 17:10

Recebimento

16/10/2009, 17:09

Ato ordinatório

28/08/2009, 11:51

Recebimento

26/08/2009, 18:16

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 10:39

Intimação

17/08/2009, 17:05

Intimação

17/08/2009, 17:04

Recebimento

17/08/2009, 17:03

Ato ordinatório

17/08/2009, 13:49

Citação

16/07/2009, 08:12

Citação

06/07/2009, 11:16

Citação

02/07/2009, 16:58

Citação

02/07/2009, 14:23

Assistência Judiciária Gratuita

02/07/2009, 14:23

Mero expediente

02/07/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2009, 17:57

Recebimento

30/06/2009, 18:32

Remessa (outros motivos)

30/06/2009, 10:27

Protocolo de Petição

30/06/2009, 10:27

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2009, 14:00