Execução Fiscal 0000999-65.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000999-65.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/11/2023, 11:18

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:18

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000999-65.2018.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADRIANA PACHECO CUNHA SOUZA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:39

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:39

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:20

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:13

Publicação

09/03/2023, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000999-65.2018.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADRIANA PACHECO CUNHA SOUZA SENTENÇA (TIPO B) Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Nada a prover acerca do pedido de solicitação de fixação de honorários sucumbenciais em ID 994396170, visto que estes encontram-se fixados nos termos da decisão de fls. 10/12, ID 370622416 dos autos físicos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:10