Execução Fiscal 0002316-05.2012.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0002316-05.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/09/2023, 15:01

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:01

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:15

Publicação

09/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002316-05.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DOCUMENTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, WELLINGTON FERNANDES DE PAULA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIÃO FEDERAL em face de DOCUMENTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (fls. 122/124). OFÍCIO: Determino ao DETRAN/MG que proceda ao desbloqueio da restrição no cadastro do veículo GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, ano 2006/2007, PLACA HAX-7037, CHASSI 9BGAB69W07B176376, de propriedade de WELLINGTON FERNANDES DE PAULA (CPF - 427.468.096-72). Esclareço que estes os autos foram (re)distribuídos para esta 2ª Vara Federal, devido a sua instalação no ano de 2011. Uma via desta servirá como ato cartorário. Prazo de cumprimento: 10 (dez) dias, devendo a instituição encaminhar o respectivo comprovante. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

08/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2023, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 21:39

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 13:36

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:29

Provisório

17/01/2017, 17:18

Provisório

27/04/2016, 12:39

Recebimento

18/01/2016, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002316-05.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DOCUMENTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, WELLINGTON FERNANDES DE PAULA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIÃO FEDERAL em face de DOCUMENTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (fls. 122/124). OFÍCIO: Determino ao DETRAN/MG que proceda ao desbloqueio da restrição no cadastro do veículo GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, ano 2006/2007, PLACA HAX-7037, CHASSI 9BGAB69W07B176376, de propriedade de WELLINGTON FERNANDES DE PAULA (CPF - 427.468.096-72). Esclareço que estes os autos foram (re)distribuídos para esta 2ª Vara Federal, devido a sua instalação no ano de 2011. Uma via desta servirá como ato cartorário. Prazo de cumprimento: 10 (dez) dias, devendo a instituição encaminhar o respectivo comprovante. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

08/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Provisório

Provisório

Recebimento

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