Execução Fiscal 0010248-79.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

OTACILIO PINTO DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:25

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:21

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 17:41

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2024, 14:39

Mandado

01/07/2024, 10:06

Mandado

01/07/2024, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 14:40

Todas as movimentações(126)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:25

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:21

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 17:41

Documentos

Sentença Tipo B

•08/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2024, 14:39

Mandado

01/07/2024, 10:06

Mandado

01/07/2024, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 14:40

Documento (Certidão)

08/11/2023, 13:38

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010248-79.2014.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OTACILIO PINTO DE MELLO SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6.830/1980. Decido. Nos termos da norma contida no art. 26 da lei 6.830/1980, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Nestes autos, pelo que informa a parte Exequente, ocorreu o cancelamento da CDA, sendo o caso, portanto, de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal por cancelamento, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito conforme art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora realizada conforme fl. 14, bem como oficie-se o Detran para efetuar o cancelamento da constrição constante nestes autos. SOMENTE SE TIVER PENHORA NOS AUTOS Sem custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 21:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 21:42

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 18:09

Documento (Certidão)

17/03/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 22:10

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:10

Mandado

06/02/2023, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 14:22

Mero expediente

16/09/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 11:12

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 21:09

Documento (Certidão)

22/02/2022, 15:27

Expedida/Certificada

22/02/2022, 15:26

Documento (Certidão)

03/09/2021, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 16:48

Mero expediente

25/08/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 09:15

Documento (Certidão)

24/03/2021, 11:25

Ato ordinatório

12/03/2021, 17:26

Publicação

02/03/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010248-79.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO PINTO DE MELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO PINTO DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010248-79.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO PINTO DE MELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO PINTO DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 18:22

Documento (Certidão)

02/02/2021, 17:43

Documento

02/02/2021, 17:42

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 17:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2021, 13:57

Ato ordinatório

26/01/2021, 13:25

Remessa (outros motivos)

16/12/2020, 12:56

Ato ordinatório

16/12/2020, 12:56

Recebimento

03/09/2019, 13:24

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 15:12

Expedida/Certificada

14/03/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 12:28

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

25/09/2018, 12:24

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 08:53

Intimação

12/09/2018, 15:47

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 15:45

Ato ordinatório

23/08/2018, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2018, 15:29

Remessa (outros motivos)

09/08/2018, 13:52

Mandado

09/08/2018, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2018, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2018, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2018, 16:37

Mandado

19/04/2018, 15:48

Outras Decisões

17/04/2018, 12:45

Conclusão (para decisão)

17/04/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 11:02

Recebimento

06/11/2017, 11:01

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 09:26

Intimação

18/09/2017, 11:29

Recebimento

15/09/2017, 11:29

Leilão ou Praça

12/07/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 17:34

Publicação

14/06/2017, 18:17

Intimação

14/06/2017, 18:17

Intimação

14/06/2017, 18:17

Intimação

14/06/2017, 18:15

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 16:05

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 16:24

Recebimento

18/04/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 09:57

Intimação

31/03/2017, 16:46

Recebimento

31/03/2017, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2017, 16:19

Ato ordinatório

06/03/2017, 16:19

Recebimento

03/03/2017, 12:22

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 10:43

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 11:53

Mandado

19/01/2017, 13:27

Remessa (outros motivos)

19/01/2017, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2017, 17:13

Mandado

13/01/2017, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2017, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2017, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2016, 12:30

Mandado

14/12/2016, 12:30

Leilão ou Praça

14/12/2016, 12:29

Leilão ou Praça

14/12/2016, 12:29

Mero expediente

13/12/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 12:03

Documento (Outros documentos)

14/05/2016, 10:11

Recebimento

26/11/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:41

Intimação

17/11/2015, 12:23

Recebimento

16/11/2015, 12:23

Ato ordinatório

14/11/2015, 10:55

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2015, 15:22

Mandado

19/06/2015, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2015, 14:10

Citação

19/03/2015, 15:40

Mero expediente

18/03/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 15:37

Recebimento

16/03/2015, 15:37

Remessa (outros motivos)

10/03/2015, 17:06

Protocolo de Petição

10/03/2015, 17:06

Distribuição (competência exclusiva)

14/01/2015, 16:49