Procedimento do Juizado Especial Cível 1004333-15.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004333-15.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:11

Ausência das condições da ação

12/06/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:35

Por decisão judicial

04/02/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2023, 11:44

Decurso de Prazo

07/03/2023, 08:00

Publicação

07/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004333-15.2021.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANA NUNES MACHADO POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO No dia 06/09/2019, o Supremo Tribunal Federal, nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5090, determinou a suspensão nacional de todos os processos em que se discute o índice de correção monetária a ser aplicado sobre os valores depositados em conta do FGTS (objeto destes autos), até que a questão seja definitivamente decidida pela Corte. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da ADI 5090 pelo STF. Intimem-se as partes. Após, suspendam-se os autos. De Belo Horizonte para Uberlândia, data do registro. documento assinado digitalmente Rodrigo Pessoa Pereira da Silva Juiz Federal Substituto Em auxílio à 4ª Vara de Uberlândia

23/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 16:27