Apelação Cível 0068124-93.2015.4.01.9199 - TRF6

Apelação Cível 0068124-93.2015.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/10/2023, 16:18

Documento (Informações)

10/10/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:20

Documento (Certidão)

06/10/2023, 16:10

Documento (Certidão)

06/10/2023, 16:10

Documento (Informações)

05/10/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 11:55

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:02

Publicação

09/08/2023, 08:00

Publicação

09/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0068124-93.2015.4.01.9199. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEWTON SALES BORGES e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO: 0068124-93.2015.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0068124-93.2015.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: NEWTON SALES BORGES, NEWTON SALES BORGES - ESPOLIO DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO NEWTON SALES BORGES - ESPOLIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0068124-93.2015.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da sentença (ID 260535918, págs. 105/106) proferida, em 15/06/2015, que reconheceu a prescrição intercorrente, julgando extinto o feito executivo. Considerando o longo transcurso de tempo desde o ajuizamento da presente execução fiscal (18/10/2005) até o recebimento do feito nesta Corte, neste Gabinete (29/11/2022), a Fazenda Nacional foi intimada para para informar se persistia o interesse no julgamento da sua apelação, principalmente em virtude do disposto na Portaria nº 75/2012, alterada pela de 130/2012, do Ministério da Fazenda e da Portaria PGFN n° 502/2016. Em resposta, a apelante diligentemente, peticionou, informando que o crédito foi extinto por pagamento/ cancelamento/ prescrição. Assim, resta patente a perda de objeto do presente recurso, ante a ausência superveniente de interesse processual em recorrer (ID 280346164). Ante o exposto, considerando a expressa ausência superveniente de interesse processual em recorrer, informada pela apelante, Fazenda Nacional, julgo prejudicado o presente recurso de apelação. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0068124-93.2015.4.01.9199. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEWTON SALES BORGES e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO: 0068124-93.2015.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0068124-93.2015.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: NEWTON SALES BORGES, NEWTON SALES BORGES - ESPOLIO DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO NEWTON SALES BORGES Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0068124-93.2015.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da sentença (ID 260535918, págs. 105/106) proferida, em 15/06/2015, que reconheceu a prescrição intercorrente, julgando extinto o feito executivo. Considerando o longo transcurso de tempo desde o ajuizamento da presente execução fiscal (18/10/2005) até o recebimento do feito nesta Corte, neste Gabinete (29/11/2022), a Fazenda Nacional foi intimada para para informar se persistia o interesse no julgamento da sua apelação, principalmente em virtude do disposto na Portaria nº 75/2012, alterada pela de 130/2012, do Ministério da Fazenda e da Portaria PGFN n° 502/2016. Em resposta, a apelante diligentemente, peticionou, informando que o crédito foi extinto por pagamento/ cancelamento/ prescrição. Assim, resta patente a perda de objeto do presente recurso, ante a ausência superveniente de interesse processual em recorrer (ID 280346164). Ante o exposto, considerando a expressa ausência superveniente de interesse processual em recorrer, informada pela apelante, Fazenda Nacional, julgo prejudicado o presente recurso de apelação. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0068124-93.2015.4.01.9199. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEWTON SALES BORGES e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO: 0068124-93.2015.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0068124-93.2015.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: NEWTON SALES BORGES, NEWTON SALES BORGES - ESPOLIO DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO NEWTON SALES BORGES - ESPOLIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0068124-93.2015.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da sentença (ID 260535918, págs. 105/106) proferida, em 15/06/2015, que reconheceu a prescrição intercorrente, julgando extinto o feito executivo. Considerando o longo transcurso de tempo desde o ajuizamento da presente execução fiscal (18/10/2005) até o recebimento do feito nesta Corte, neste Gabinete (29/11/2022), a Fazenda Nacional foi intimada para para informar se persistia o interesse no julgamento da sua apelação, principalmente em virtude do disposto na Portaria nº 75/2012, alterada pela de 130/2012, do Ministério da Fazenda e da Portaria PGFN n° 502/2016. Em resposta, a apelante diligentemente, peticionou, informando que o crédito foi extinto por pagamento/ cancelamento/ prescrição. Assim, resta patente a perda de objeto do presente recurso, ante a ausência superveniente de interesse processual em recorrer (ID 280346164). Ante o exposto, considerando a expressa ausência superveniente de interesse processual em recorrer, informada pela apelante, Fazenda Nacional, julgo prejudicado o presente recurso de apelação. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0068124-93.2015.4.01.9199. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEWTON SALES BORGES e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO: 0068124-93.2015.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0068124-93.2015.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: NEWTON SALES BORGES, NEWTON SALES BORGES - ESPOLIO DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO NEWTON SALES BORGES Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0068124-93.2015.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da sentença (ID 260535918, págs. 105/106) proferida, em 15/06/2015, que reconheceu a prescrição intercorrente, julgando extinto o feito executivo. Considerando o longo transcurso de tempo desde o ajuizamento da presente execução fiscal (18/10/2005) até o recebimento do feito nesta Corte, neste Gabinete (29/11/2022), a Fazenda Nacional foi intimada para para informar se persistia o interesse no julgamento da sua apelação, principalmente em virtude do disposto na Portaria nº 75/2012, alterada pela de 130/2012, do Ministério da Fazenda e da Portaria PGFN n° 502/2016. Em resposta, a apelante diligentemente, peticionou, informando que o crédito foi extinto por pagamento/ cancelamento/ prescrição. Assim, resta patente a perda de objeto do presente recurso, ante a ausência superveniente de interesse processual em recorrer (ID 280346164). Ante o exposto, considerando a expressa ausência superveniente de interesse processual em recorrer, informada pela apelante, Fazenda Nacional, julgo prejudicado o presente recurso de apelação. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma

08/08/2023, 00:00

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