Execução Fiscal 1000539-66.2022.4.06.3817 - TRF6

Execução Fiscal 1000539-66.2022.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/03/2023, 14:10

Documento (Certidão)

28/03/2023, 14:08

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:15

Publicação

07/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

01/03/2023, 16:01

Publicação

01/03/2023, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GASPAR SOBRINHO ESTEVES SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000539-66.2022.4.06.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de GASPAR SOBRINHO ESTEVES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio, via Sisbajud, integralmente frutífero (R$5.846,15 - id 1304854387). Foi expedida carta precatória para citação do executado, contudo, não há nos autos comprovante de distribuição desta. Todavia, a exequente manifestou-se pela extinção do feito, bem como, a desconstituição de eventuais constrições, informando em conjunto a renúncia ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Proceda-se ao desbloqueio, via Sisbajud, do valor constrito id 1304854387. Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor. Considerando-se que a CP ainda não foi devolvida, cópia desta Sentença servirá como: - OFÍCIO, a ser encaminhado, para a Comarca de João Pinheiro para que proceda à devolução da CP encaminhada via malote digital, em 18/11/2022 (código de rastreabilidade 406202210964158), independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 16:05

Documento (Certidão)

15/02/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GASPAR SOBRINHO ESTEVES SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000539-66.2022.4.06.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de GASPAR SOBRINHO ESTEVES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio, via Sisbajud, integralmente frutífero (R$5.846,15 - id 1304854387). Foi expedida carta precatória para citação do executado, contudo, não há nos autos comprovante de distribuição desta. Todavia, a exequente manifestou-se pela extinção do feito, bem como, a desconstituição de eventuais constrições, informando em conjunto a renúncia ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Proceda-se ao desbloqueio, via Sisbajud, do valor constrito id 1304854387. Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor. Considerando-se que a CP ainda não foi devolvida, cópia desta Sentença servirá como: - OFÍCIO, a ser encaminhado, para a Comarca de João Pinheiro para que proceda à devolução da CP encaminhada via malote digital, em 18/11/2022 (código de rastreabilidade 406202210964158), independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GASPAR SOBRINHO ESTEVES SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000539-66.2022.4.06.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de GASPAR SOBRINHO ESTEVES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio, via Sisbajud, integralmente frutífero (R$5.846,15 - id 1304854387). Foi expedida carta precatória para citação do executado, contudo, não há nos autos comprovante de distribuição desta. Todavia, a exequente manifestou-se pela extinção do feito, bem como, a desconstituição de eventuais constrições, informando em conjunto a renúncia ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Proceda-se ao desbloqueio, via Sisbajud, do valor constrito id 1304854387. Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor. Considerando-se que a CP ainda não foi devolvida, cópia desta Sentença servirá como: - OFÍCIO, a ser encaminhado, para a Comarca de João Pinheiro para que proceda à devolução da CP encaminhada via malote digital, em 18/11/2022 (código de rastreabilidade 406202210964158), independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GASPAR SOBRINHO ESTEVES SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000539-66.2022.4.06.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de GASPAR SOBRINHO ESTEVES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio, via Sisbajud, integralmente frutífero (R$5.846,15 - id 1304854387). Foi expedida carta precatória para citação do executado, contudo, não há nos autos comprovante de distribuição desta. Todavia, a exequente manifestou-se pela extinção do feito, bem como, a desconstituição de eventuais constrições, informando em conjunto a renúncia ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Proceda-se ao desbloqueio, via Sisbajud, do valor constrito id 1304854387. Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor. Considerando-se que a CP ainda não foi devolvida, cópia desta Sentença servirá como: - OFÍCIO, a ser encaminhado, para a Comarca de João Pinheiro para que proceda à devolução da CP encaminhada via malote digital, em 18/11/2022 (código de rastreabilidade 406202210964158), independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

23/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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