Execução Fiscal 0000051-30.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000051-30.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/09/2023, 15:04

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:04

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:11

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:11

Publicação

09/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000051-30.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO LOPES DA SILVA, DWG MONTAGENS SQC LTDA, RONIVAN MONTEIRO SILVA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIÃO FEDERAL em face de MARCELO LOPES DA SILVA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (fl. 49). (b) Se necessário para as devidas baixas, expedir ofício ao DETRAN/MG, devendo ser encaminhada esta sentença em anexo. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 18:56

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 13:36

Documento (Certidão)

02/08/2023, 14:14

Documento (Certidão)

02/08/2023, 14:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 16:53

Ato ordinatório

25/07/2023, 18:22

Provisório

10/09/2018, 11:16