Execução Fiscal 1000825-71.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000825-71.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/02/2024, 15:55

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:54

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:23

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:15

Documento (Certidão)

14/08/2023, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000825-71.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: DANIEL FAUSTINO DE MELO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO em face de DANIEL FAUSTINO DE MELO, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1408415859), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio da importância constante no ID 1359605360. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA Juiz Federal no exercício da titularidade da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras

09/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2023, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:25

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:57

Documento (Certidão)

22/06/2023, 19:38

Expedida/Certificada

22/06/2023, 19:38

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 17:13