Mandado de Segurança Cível 1000503-38.2023.4.06.3801 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1000503-38.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/04/2026, 03:36

Ato ordinatório

19/04/2026, 23:05

Definitivo

20/04/2023, 15:47

Documento (Certidão)

20/04/2023, 15:47

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: MARIA CELIA KAIZER DE CASTRO Advogado do(a) IMPETRANTE: SABRINA FULCO - MG161751 IMPETRADO: EDESIO ANTÔNIO SIQUEIRA DOS SANTOS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMOES DIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000503-38.2023.4.06.3801 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe Diante do exposto, homologo a desistência da ação. Por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça à impetrante. Sem custas, tendo em vista o disposto no artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários, porquanto não se estabeleceu o contraditório. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I.

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 07:11

Documento (Certidão)

22/03/2023, 07:11

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 16:58

Decurso de Prazo

02/03/2023, 08:00

Publicação

02/03/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:37

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Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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