Execução Fiscal 0005297-73.2013.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SENY PEREIRA LANA BARBALHO - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:28

Mero expediente

02/02/2026, 17:18

Documento (Certidão)

02/02/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 02:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:44

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:54

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:12

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:47

Mero expediente

27/06/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:33

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:28

Todas as movimentações(130)

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:28

Mero expediente

02/02/2026, 17:18

Documento (Certidão)

02/02/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 02:37

Documentos

•21/08/2024, 00:00

•09/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:44

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:54

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:12

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:47

Mero expediente

27/06/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:33

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:28

Documento (Mandado)

13/02/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:27

Mandado

24/01/2025, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 15:50

Expedida/certificada

23/01/2025, 14:56

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:56

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Documento (Certidão)

12/11/2024, 18:56

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:19

Documento (Mandado)

11/11/2024, 13:44

Documento (Mandado)

11/11/2024, 12:08

Mandado

09/10/2024, 10:36

Mandado

09/10/2024, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 08:55

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005297-73.2013.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SENY PEREIRA LANA BARBALHO, SENY PEREIRA LANA BARBALHO - EPP DESPACHO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de pedido de esclarecimentos formulado pela da União sobre a natureza dos imóveis pertencentes aos executados, especificamente se trata-se de bem de família, tendo em consideração as informações contidas na certidão do oficial de justiça. À luz das informações da referida Certidão (ID 1494268356), expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência proceda a avaliação e constatação/averiguação dos imóveis objeto da presente execução. O auxiliar da justiça deverá averiguar se os imóveis comportam divisão ou desmembramento. Deverá também ser verificado se os imóveis configuram bem de família, conforme o disposto no art. 1º da Lei 8.009/1990. Devendo, inclusive, colher informações da vizinhança e dos moradores, certificando as condições de uso e posse dos imóveis, além de registrar qualquer fato relevante que contribua para a análise da proteção legal conferida ao bem de família. Devolvido o mandado, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do auto de avaliação e constatação/averiguação dos imóveis e para que requeiram o que entenderem conveniente. Concluídas todas as diligências, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

21/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/08/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:01

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:02

Documento (Certidão)

28/05/2024, 13:18

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:01

Documento (Certidão)

18/04/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 17:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 17:46

Mandado

27/02/2024, 10:42

Mandado

27/02/2024, 10:42

Mandado

26/02/2024, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 11:53

Documento (Certidão)

07/12/2023, 15:57

Documento (Certidão)

04/12/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:56

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 12:26

Publicação

10/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005297-73.2013.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SENY PEREIRA LANA BARBALHO, SENY PEREIRA LANA BARBALHO - EPP DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares/MG Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da exequente (ID 1362885440). Expeça-se termo de penhora do imóvel descrito na matrícula de ID 1363065370. Em seguida, encaminhe cópia deste despacho que servirá como ofício ao respectivo CRI 1° Oficio - Governador Valadares, juntamente com o termo de penhora expedido, para que se proceda o registro da constrição. Após, expeça-se mandado para intimação acerca da penhora para a executada, bem como a seu cônjuge (caso tenha), aos proprietários Osvaldo Ribeiro de Almeida, CPF: 168.966.296-49 e Maria da Conceição Almeida, para eventuais possuidores do imóvel e por fim para a avaliação do imóvel penhorado. Faça constar na intimação que a executada tem 30 dias para opor embargos a execução, tendo em vista que o prazo não se encontra precluso. Fica deferido a expedição de carta precatória para a finalidade acima, caso o endereço dos intimandos mencionados seja fora da circunscrição desta subseção. Cumpra-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

09/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 12:55

Mero expediente

08/08/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 11:20

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2023, 10:46

Documento (Certidão)

13/04/2023, 10:16

Documento (Certidão)

13/04/2023, 10:13

Documento (Certidão)

30/03/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 17:53

Documento (Certidão)

17/03/2023, 07:05

Desarquivamento

17/03/2023, 07:00

Documento (Certidão)

01/10/2021, 17:14

Documento (Certidão)

06/09/2021, 22:57

Documento (Certidão)

06/09/2021, 22:55

Decurso de Prazo

30/10/2020, 11:30

Publicação

30/10/2020, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 04:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 10:15

Provisório

09/10/2020, 15:52

Mero expediente

09/10/2020, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 07:34

Documento (Certidão)

20/08/2020, 07:33

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 07:32

Ato ordinatório

19/08/2020, 11:05

Por decisão judicial

17/01/2020, 14:19

Recebimento

24/07/2019, 16:15

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 10:51

Provisório

13/10/2017, 18:31

Por decisão judicial

09/02/2017, 17:23

Mero expediente

27/01/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 17:45

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 16:20

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 16:19

Recebimento

18/11/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 10:22

Recebimento

04/11/2016, 17:44

Mero expediente

29/08/2016, 14:26

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 13:37

Recebimento

25/05/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 10:46

Recebimento

18/05/2016, 18:53

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 17:08

Recebimento

15/02/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

28/01/2016, 09:06

Recebimento

25/01/2016, 16:35

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 16:32

Por decisão judicial

02/09/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 13:37

Recebimento

25/08/2014, 17:57

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 10:45

Mero expediente

19/08/2014, 13:22

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 17:25

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 10:46

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 17:42

Recebimento

24/03/2014, 14:07

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 08:32

Ato ordinatório

12/03/2014, 13:36

Ato ordinatório

14/02/2014, 15:24

Ato ordinatório

13/02/2014, 14:46

Citação

16/12/2013, 16:30

Citação

03/12/2013, 12:20

Citação

18/11/2013, 18:43

Mero expediente

19/09/2013, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 16:48

Recebimento

12/08/2013, 16:27

Remessa (outros motivos)

12/08/2013, 12:37

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/2013, 11:28