Execução Fiscal 0000711-81.2008.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

MARCOS SERGIO SALLES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

12/01/2024, 09:54

Definitivo

07/12/2023, 13:56

Documento (Certidão)

07/12/2023, 13:55

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:22

Documento (Certidão)

21/09/2023, 10:52

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:14

Documento (Certidão)

29/08/2023, 14:32

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:26

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:42

Mero expediente

22/08/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:23

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 14:30

Documento (Certidão)

10/08/2023, 14:50

Publicação

10/08/2023, 00:07

Todas as movimentações(159)

Documento (Certidão)

12/01/2024, 09:54

Definitivo

07/12/2023, 13:56

Documento (Certidão)

07/12/2023, 13:55

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:22

Documento (Certidão)

21/09/2023, 10:52

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:14

Documento (Certidão)

29/08/2023, 14:32

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:26

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:42

Mero expediente

22/08/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:23

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 14:30

Documento (Certidão)

10/08/2023, 14:50

Publicação

10/08/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000711-81.2008.4.01.3808. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: C. R. D. O. D. M. G. REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO - MG78016, ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI - MG143539, RENATO AURELIO FONSECA - MG79186, STEFANY VAZ DESPINOY - MG135023, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211, ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:M. S. S. P. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente em face do(a) executado(a), com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Tendo em vista o pronunciamento do exequente, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento integral do débito. Desconstituo a penhora do REB/HALLEY, placa AFO-0858, devendo a Secretaria excluir a restrição de penhora incluída por este Juízo sobre o veículo. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Considero quitados os honorários advocatícios, em face do silêncio do(a) exequente acerca dos mesmos e a informação de quitação integral do débito executado. Intimem-se as partes, o executado na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (assinado eletronicamente) MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA Juiz Federal no exercício da titularidade da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras

09/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 13:27

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 14:42

Desarquivamento

01/08/2023, 14:41

Mero expediente

08/04/2022, 16:08

Documento (Certidão)

23/03/2022, 12:19

Documento (Certidão)

23/03/2022, 12:14

Ato ordinatório

23/03/2022, 11:51

Por decisão judicial

05/03/2020, 16:03

Mero expediente

04/03/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 16:51

Intimação

08/07/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 13:41

Recebimento

13/06/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 14:19

Ato ordinatório

08/03/2019, 12:22

Intimação

28/02/2019, 13:57

deferimento

28/02/2019, 13:56

Outras Decisões

27/02/2019, 13:55

Conclusão (para decisão)

20/02/2019, 13:08

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 14:02

Intimação

29/10/2018, 14:02

Intimação

29/10/2018, 14:01

Intimação

27/09/2018, 11:29

Intimação

26/09/2018, 10:29

Ato ordinatório

26/09/2018, 10:25

Ato ordinatório

04/09/2018, 17:00

deferimento

23/03/2018, 16:41

Outras Decisões

19/03/2018, 13:28

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 13:27

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 14:54

Recebimento

26/10/2017, 14:56

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 16:11

Intimação

11/10/2017, 18:07

Ato ordinatório

11/10/2017, 18:06

deferimento

05/10/2017, 14:19

Intimação

24/04/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 16:31

Recebimento

25/11/2016, 10:45

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 16:44

Intimação

27/10/2016, 16:33

Recebimento

26/10/2016, 11:38

Intimação

10/06/2016, 15:29

Intimação

26/04/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 12:45

Documento (Outros documentos)

15/07/2015, 12:31

Recebimento

10/07/2015, 15:23

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 15:21

Intimação

25/06/2015, 15:10

deferimento

29/05/2015, 12:54

Mero expediente

28/05/2015, 12:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 16:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 14:21

Recebimento

26/03/2015, 13:14

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 14:47

Intimação

10/02/2015, 13:16

Ato ordinatório

10/02/2015, 13:16

deferimento

16/01/2015, 13:11

Mero expediente

15/01/2015, 12:49

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 16:41

Documento (Outros documentos)

18/07/2014, 09:35

Recebimento

17/07/2014, 15:47

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 11:55

Intimação

20/05/2014, 13:49

Mero expediente

19/05/2014, 18:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 18:37

Ato ordinatório

14/05/2014, 17:49

Intimação

07/02/2014, 09:49

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 09:25

Intimação

20/01/2014, 10:11

Intimação

16/01/2014, 10:11

Intimação

18/12/2013, 14:01

Intimação

18/12/2013, 13:47

Ato ordinatório

13/12/2013, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2013, 16:40

Mero expediente

09/12/2013, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 17:29

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 09:36

Recebimento

11/07/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 13:42

Intimação

18/06/2013, 18:12

Recebimento

18/06/2013, 18:10

Mero expediente

21/05/2013, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 17:04

Documento (Outros documentos)

05/11/2012, 14:29

Recebimento

25/10/2012, 15:06

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 08:22

Intimação

01/10/2012, 10:25

Por decisão judicial

01/10/2012, 10:25

Mero expediente

28/09/2012, 09:59

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2012, 11:26

Documento (Outros documentos)

31/05/2012, 14:44

Mero expediente

14/05/2012, 09:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2012, 13:45

Ato ordinatório

20/04/2012, 13:35

Recebimento

30/08/2011, 14:31

Recebimento

30/08/2011, 09:24

Recebimento

30/08/2011, 09:23

Recebimento

29/08/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 13:28

Ato ordinatório

03/08/2011, 12:43

Recebimento

08/07/2011, 10:03

Intimação

06/07/2011, 17:44

Mero expediente

13/04/2011, 16:03

Conclusão (para despacho)

09/04/2011, 16:46

Intimação

28/10/2010, 13:16

Recebimento

27/10/2010, 17:05

Recebimento

05/08/2010, 09:23

Recebimento

05/08/2010, 08:30

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 14:10

Ato ordinatório

01/07/2010, 14:03

Intimação

30/06/2010, 12:48

Recebimento

30/06/2010, 12:47

Revogação da Suspensão do Processo

30/06/2010, 12:45

Recebimento

29/06/2010, 18:39

deferimento

25/06/2010, 16:37

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 13:41

Intimação

03/03/2010, 16:15

Recebimento

20/01/2010, 11:30

Recebimento

11/01/2010, 15:23

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 14:41

Ato ordinatório

02/12/2009, 16:56

Recebimento

02/12/2009, 16:55

Intimação

11/11/2009, 12:22

Por decisão judicial

11/11/2009, 12:21

Mero expediente

02/09/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 14:03

Recebimento

18/06/2009, 14:50

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2009, 14:49

Recebimento

02/06/2009, 10:30

Mandado

21/05/2009, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2009, 09:42

Mandado

13/04/2009, 10:34

Publicação

12/03/2009, 16:36

Intimação

09/03/2009, 15:06

Intimação

04/03/2009, 11:02

Mero expediente

04/03/2009, 11:02

Conclusão (para despacho)

11/02/2009, 10:50

Recebimento

12/01/2009, 14:30

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2008, 14:40