Execução Fiscal 1000271-32.2021.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1000271-32.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/10/2023, 09:20

Documento (Certidão)

02/10/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:48

Documento (Certidão)

19/09/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 14:39

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 13:26

Ato ordinatório

13/09/2023, 13:26

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:27

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000271-32.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:BRUNO BORBA LOPES SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS, em face de BRUNO BORBA LOPES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 531525931). Determinada a suspensão do feito, em função do parcelamento da dívida (ID 1004523774). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1347245371). Na mesma ocasião, informou a renúncia ao prazo recursal. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000271-32.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:BRUNO BORBA LOPES SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS, em face de BRUNO BORBA LOPES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 531525931). Determinada a suspensão do feito, em função do parcelamento da dívida (ID 1004523774). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1347245371). Na mesma ocasião, informou a renúncia ao prazo recursal. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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