Procedimento Comum Cível 1000579-41.2023.4.06.3808 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000579-41.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000579-41.2023.4.06.3808/MG AUTOR: JOAO MARCOS PEREIRA ANDRADE ADVOGADO(A): ANDREA TOMAZ FERNANDES COIMBRA (OAB MG077076) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a obscuridade apontada e determinar a adequação da sentença aos efeitos modulados pelo STF no julgamento das ADI?s 2.110 e 2.111 e do Tema 1102 da repercussão geral, afastando-se a cobrança e a exigibilidade de honorários sucumbenciais, custas processuais e despesas periciais eventualmente pendentes em desfavor da parte autora, mantidos, contudo, os pagamentos já realizados, nos termos da modulação de efeitos fixada pelo STF.

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 12:55

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:05

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:13

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 06:29

Confirmada

24/04/2025, 06:28

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 21:18

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Improcedência

01/04/2025, 12:38

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 11:53

Por decisão judicial

07/11/2024, 12:38

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:32

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

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