Execução Fiscal 0003214-66.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

CLAUDIOMAR DELFINO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO

OAB/MG 44989

·

CPF

·

Representa: Réu

JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO

OAB/MG 76611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/10/2024, 13:23

Documento (Certidão)

18/10/2024, 13:22

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:17

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:49

Mandado

24/07/2024, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 15:01

Expedida/Certificada

24/07/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:38

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(248)

Definitivo

18/10/2024, 13:23

Documento (Certidão)

18/10/2024, 13:22

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:17

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:04

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:49

Mandado

24/07/2024, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 15:01

Expedida/Certificada

24/07/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:38

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:28

Documento

27/05/2024, 14:27

Mandado

27/05/2024, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 13:42

Documento (Certidão)

27/05/2024, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:15

Mandado

08/05/2024, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 13:28

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003214-66.2003.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UBERMOLAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME, CLAUDIR DELFINO DO CARMO, CLAUDIOMAR DELFINO DO CARMO SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Oficie-se aos Cartórios do 1º e 2º Ofícios de Imóveis para desconstituição da penhora sobre os imóveis de matrículas 84.055 e 11.574 (auto id 1420067377 - pág. 113). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2024, 23:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 23:14

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 22:06

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 08:40

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:52

Publicação

10/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003214-66.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UBERMOLAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO - MG44989 e JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - MG76611 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIR DELFINO DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003214-66.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UBERMOLAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO - MG44989 e JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - MG76611 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIOMAR DELFINO DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:22

Documento (Certidão)

08/08/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:21

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:56

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 15:37

Intimação

03/07/2023, 14:36

Recebimento

03/07/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:36

Recebimento

03/07/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 15:27

Ato ordinatório

29/03/2023, 15:27

deferimento

29/03/2023, 15:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/12/2014, 17:01

Outras Decisões

03/12/2014, 17:01

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 17:01

Documento (Outros documentos)

28/10/2014, 14:13

Recebimento

08/09/2014, 12:16

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:26

Intimação

27/08/2014, 10:54

Recebimento

27/08/2014, 10:54

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 14:40

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Em Secretaria

15/12/2010, 09:17

Intimação

09/12/2010, 16:25

Publicação

24/11/2010, 11:42

Intimação

22/11/2010, 17:27

Intimação

12/11/2010, 15:13

Intimação

12/11/2010, 15:13

deferimento

12/11/2010, 15:12

Outras Decisões

12/11/2010, 15:12

Conclusão (para decisão)

11/11/2010, 15:12

Recebimento

09/11/2010, 13:16

Recebimento

03/11/2010, 19:05

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 09:40

Em Secretaria

01/10/2010, 09:39

Intimação

24/09/2010, 15:43

Recebimento

24/09/2010, 15:43

Recebimento

21/09/2010, 18:39

Ato ordinatório

06/09/2010, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2010, 14:03

Intimação

06/09/2010, 13:40

Intimação

06/09/2010, 13:39

Leilão ou Praça

02/09/2010, 16:20

Leilão ou Praça

02/09/2010, 16:20

Recebimento

13/07/2010, 12:15

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 09:06

Em Secretaria

25/06/2010, 09:06

Intimação

23/06/2010, 16:54

Mero expediente

14/06/2010, 11:28

Conclusão (para despacho)

14/06/2010, 11:27

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2010, 12:04

Ato ordinatório

25/03/2010, 13:08

Recebimento

23/03/2010, 13:20

Remessa (outros motivos)

08/03/2010, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2010, 13:27

Mandado

08/03/2010, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2010, 13:27

deferimento

25/02/2010, 12:25

Publicação

03/12/2009, 15:34

Intimação

01/12/2009, 14:49

Intimação

16/10/2009, 18:09

Intimação

16/10/2009, 18:09

Leilão ou Praça

16/10/2009, 18:08

Outras Decisões

16/10/2009, 18:08

Conclusão (para decisão)

15/10/2009, 18:08

Recebimento

17/09/2009, 16:58

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 11:32

Em Secretaria

04/09/2009, 11:32

Intimação

21/07/2009, 12:57

Intimação

05/05/2009, 14:18

Ato ordinatório

05/05/2009, 14:17

Recebimento

20/03/2009, 15:04

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 16:01

Publicação

12/02/2009, 13:19

Intimação

06/02/2009, 14:03

Intimação

04/12/2008, 14:01

Intimação

04/12/2008, 14:01

Mero expediente

04/12/2008, 14:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 18:00

Recebimento

18/11/2008, 15:23

Recebimento

18/11/2008, 15:22

Publicação

11/11/2008, 12:36

Intimação

05/11/2008, 10:54

Intimação

23/10/2008, 17:34

Intimação

23/10/2008, 17:34

Mero expediente

23/10/2008, 17:34

Conclusão (para despacho)

22/10/2008, 17:34

Recebimento

07/10/2008, 11:07

Recebimento

29/09/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 09:18

Em Secretaria

22/08/2008, 09:18

Intimação

18/06/2008, 13:19

Publicação

13/06/2008, 09:22

Intimação

10/06/2008, 12:26

Intimação

06/06/2008, 17:21

Mudança de Classe Processual

03/06/2008, 13:24

Intimação

11/04/2008, 17:43

Mero expediente

11/04/2008, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2008, 17:42

Intimação

17/03/2008, 12:59

Ato ordinatório

17/03/2008, 12:59

Recebimento

25/01/2008, 13:10

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 18:12

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2007, 17:35

Intimação

08/11/2007, 14:56

Intimação

08/11/2007, 14:56

Em Secretaria

09/10/2007, 08:40

Intimação

24/08/2007, 17:57

Outras Decisões

24/08/2007, 17:57

Conclusão (para decisão)

24/08/2007, 17:56

Recebimento

26/07/2007, 14:51

Recebimento

20/07/2007, 14:37

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 11:41

Em Secretaria

22/06/2007, 11:41

Intimação

23/05/2007, 14:09

Recebimento

23/05/2007, 14:08

Ato ordinatório

23/05/2007, 14:08

Por decisão judicial

13/12/2006, 18:17

Em Secretaria

13/12/2006, 18:16

Publicação

08/11/2006, 16:25

Intimação

31/10/2006, 18:56

Intimação

30/10/2006, 18:54

Intimação

30/10/2006, 18:53

Recebimento

30/10/2006, 18:52

Outras Decisões

30/10/2006, 18:50

Conclusão (para decisão)

25/10/2006, 14:53

Recebimento

25/10/2006, 13:42

Recebimento

23/10/2006, 16:47

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 08:45

Em Secretaria

22/09/2006, 08:45

Intimação

28/07/2006, 14:45

Ato ordinatório

28/07/2006, 14:45

Citação

12/06/2006, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2006, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2006, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2006, 15:29

Intimação

23/01/2006, 17:30

Recebimento

23/01/2006, 17:30

Recebimento

18/01/2006, 18:17

Citação

10/11/2005, 12:19

Citação

27/10/2005, 14:56

Citação

05/10/2005, 14:28

Citação

05/10/2005, 14:28

Mero expediente

05/10/2005, 14:28

Conclusão (para despacho)

03/10/2005, 18:25

Recebimento

12/09/2005, 13:48

Recebimento

08/09/2005, 10:57

Entrega em carga/vista

24/08/2005, 16:32

Em Secretaria

24/08/2005, 15:20

Intimação

16/08/2005, 13:29

Citação

10/08/2005, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2005, 15:14

Citação

05/05/2005, 14:40

Citação

05/05/2005, 14:40

Citação

06/12/2004, 17:36

Publicação

29/11/2004, 13:19

Intimação

18/11/2004, 16:22

Intimação

28/10/2004, 18:27

Intimação

28/10/2004, 18:27

Citação

28/10/2004, 18:27

Mero expediente

28/10/2004, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/10/2004, 18:26

Recebimento

13/09/2004, 13:51

Recebimento

09/09/2004, 17:16

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 14:05

Em Secretaria

23/08/2004, 13:30

Intimação

27/07/2004, 15:43

Ato ordinatório

27/07/2004, 15:41

Por decisão judicial

05/03/2004, 17:35

Em Secretaria

05/03/2004, 17:34

Publicação

22/01/2004, 11:17

Intimação

20/01/2004, 16:42

Intimação

28/11/2003, 16:40

Intimação

28/11/2003, 16:38

Outras Decisões

28/11/2003, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 16:37

Recebimento

25/11/2003, 11:21

Recebimento

24/11/2003, 18:17

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 15:32

Em Secretaria

05/11/2003, 15:32

Citação

07/10/2003, 08:26

Publicação

18/09/2003, 09:26

Intimação

16/09/2003, 11:18

Intimação

22/08/2003, 15:05

Intimação

22/08/2003, 15:05

Mero expediente

22/08/2003, 15:04

Conclusão (para despacho)

22/08/2003, 15:04

Recebimento

01/08/2003, 18:34

Citação

25/07/2003, 13:34

Citação

22/07/2003, 13:33

Citação

20/05/2003, 17:04

Citação

20/05/2003, 17:04

Mero expediente

20/05/2003, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/05/2003, 17:03

Recebimento

13/05/2003, 16:49

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2003, 13:50

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2023, 00:00