Execução Fiscal 1001735-16.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001735-16.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Certidão)

17/11/2023, 22:23

Definitivo

17/11/2023, 22:12

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:27

Publicação

10/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001735-16.2020.4.01.3806. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GERALDO DOS REIS DE SOUSA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1418398394). Cumpre notar que o Agravo cuja interposição foi noticiada pela Exequente (ids 262098855, 262098856 e 262098857) já foi arquivado definitivamente (820951081, 820970552 e 820970553). Além disso, a única quantia do Executado apreendida por meio do Sisbajud foi desbloqueada logo em seguida (id 1350216442) e a tentativa de restrição de veículos pelo Renajud nem sequer chegou a ser praticada, em vista de impedimentos técnicos (ids 1350232352 e 1385678362). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 08:48

Documento (Certidão)

26/05/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:13