Execução de Título Extrajudicial 0030676-94.2009.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0030676-94.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030676-94.2009.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(S): EXECUTADO: FRANCISCO JOSE NUNES, GERALDO DA SILVA NUNES, VAREJAO DECISAO LTDA, EDENIA CAMPOS DE ARAUJO, VALDIVINA MARIA NUNES ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANO DE FREITAS REIS - MG101694, ROMAO GONCALVES DIAS - MG29562 Advogado do(a) EXECUTADO: ELISIO DA SILVA - MG68187 SENTENÇA - tipo B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de Francisco José Nunes, Geraldo da Silva Nunes, Varejão Decisão Ltda, Edenia Campos de Araújo e Valdivina Maria Nunes, visando à cobrança de dívida oriunda do Contrato de Financiamento Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT n ] 11.2983.721, celebrado em 06/11/2007. Em derradeira manifestação, o exequente requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida (ID 1049036260), corroborando, desse modo, pedido de extinção por motivo de pagamento formulado pela parte executada no ID 1020009273. Vieram os autos conclusos. Decido. Face à comprovação de pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela CEF. Fica desconstituída a penhora incidente sobre os valores bloqueados e constantes das contas judiciais, nos termos do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, acostado às fls. 38/42 (ID 707848496), devendo os aludidos valores ser devolvidos aos executados. Intimem-se Francisco José Nunes e Edenia Campos de Araújo para que informem contas bancárias de sua titularidade para devolução dos valores penhorados. Após, oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos respectivos valores para cada qual dos titulares, devendo comprovar a operação nestes autos. Preclusas as vias impugnativas, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 18 de maio de 2022. (assinatura eletrônica) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

19/05/2022, 00:00

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