Procedimento Comum Cível 0060846-05.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComissãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:09

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:56

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:19

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:49

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:49

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:55

Expedida/Certificada

23/07/2024, 08:24

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 08:22

Todas as movimentações(179)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:09

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:56

Documentos

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:19

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:49

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:49

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:55

Expedida/Certificada

23/07/2024, 08:24

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 08:22

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 21:37

Mero expediente

02/02/2024, 21:37

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 12:56

Recebimento

02/02/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-MG, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: JOAO CANDIDO GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO O processo nº 0060846-05.2016.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-MG, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: JOAO CANDIDO GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO O processo nº 0060846-05.2016.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-MG, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: JOAO CANDIDO GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO O processo nº 0060846-05.2016.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, JOAO CANDIDO GOMES e Ministério Público Federal

09/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 20:36

Petição (Contra-razões)

07/06/2023, 17:05

Expedida/Certificada

07/06/2023, 16:30

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:02

Petição (Apelação)

27/02/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 05:45

Expedida/Certificada

13/02/2023, 07:19

Expedida/Certificada

13/02/2023, 07:18

Expedida/Certificada

13/02/2023, 07:17

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 07:15

Petição (Contra-razões)

25/07/2022, 11:15

Expedida/Certificada

20/07/2022, 15:22

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:40

Petição (Apelação)

26/05/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:37

Documento (Certidão)

20/05/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 10:34

Documento (Certidão)

20/05/2022, 10:34

Expedida/Certificada

20/05/2022, 10:34

Ausência de pressupostos processuais

20/05/2022, 10:34

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 21:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 20:09

Documento (Certidão)

06/05/2022, 15:24

Mero expediente

06/05/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:19

Documento (Certidão)

02/05/2022, 16:21

Mero expediente

02/05/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 17:51

Decurso de Prazo

30/01/2022, 11:52

Decurso de Prazo

23/01/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 19:42

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 17:11

Documento (Certidão)

23/11/2021, 17:11

Expedida/Certificada

23/11/2021, 17:11

Mero expediente

23/11/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 13:52

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 21:41

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:20

Documento (Certidão)

23/09/2021, 18:20

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2021, 15:02

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:02

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 13:47

Ato ordinatório

02/08/2021, 13:47

Por decisão judicial

10/12/2018, 14:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/12/2018, 14:00

deferimento

17/04/2018, 17:05

Por decisão judicial

20/02/2018, 11:55

Recebimento

19/02/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 14:44

Intimação

05/02/2018, 14:01

Recebimento

26/01/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 11:33

Intimação

17/01/2018, 11:49

Recebimento

17/01/2018, 11:43

Intimação

14/12/2017, 10:58

Recebimento

14/12/2017, 10:52

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 08:11

Intimação

05/12/2017, 09:00

Publicação

05/12/2017, 09:00

Intimação

01/12/2017, 13:07

Intimação

30/11/2017, 17:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2017, 17:04

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 11:20

Recebimento

16/11/2017, 11:19

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 07:41

Intimação

07/11/2017, 14:19

Recebimento

07/11/2017, 11:29

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 10:10

Intimação

25/10/2017, 11:42

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 11:41

Recebimento

24/10/2017, 11:22

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 15:05

Intimação

16/10/2017, 10:02

Intimação

16/10/2017, 09:43

Publicação

16/10/2017, 09:43

Intimação

11/10/2017, 11:41

Mero expediente

03/10/2017, 12:12

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 15:14

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2017, 09:36

Recebimento

26/09/2017, 09:14

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 09:37

Publicação

14/09/2017, 08:38

Intimação

12/09/2017, 10:32

Outras Decisões

24/08/2017, 12:47

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 15:07

Ato ordinatório

08/05/2017, 14:43

Recebimento

05/05/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 11:14

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 13:22

Recebimento

20/04/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 15:39

Em Secretaria

17/02/2017, 14:35

Recebimento

17/02/2017, 10:10

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 08:17

Intimação

06/02/2017, 08:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 08:55

Intimação

27/01/2017, 12:23

Publicação

27/01/2017, 12:23

Intimação

25/01/2017, 13:42

Mero expediente

23/01/2017, 16:59

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 18:18

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 11:52

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 12:45

Ato ordinatório

19/01/2017, 12:44

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

13/01/2017, 08:21

Ato ordinatório

13/01/2017, 08:21

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 08:18

Intimação

12/01/2017, 11:44

Citação

11/01/2017, 13:11

Citação

11/01/2017, 13:11

Citação

11/01/2017, 13:11

Citação

19/12/2016, 19:21

Intimação

19/12/2016, 19:21

Intimação

19/12/2016, 17:42

Intimação

19/12/2016, 17:42

Liminar

15/12/2016, 17:41

Conclusão (para decisão)

15/12/2016, 17:41

Ato ordinatório

14/12/2016, 17:06

Ato ordinatório

14/12/2016, 17:06

Recebimento

09/12/2016, 13:08

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 12:18

Intimação

28/10/2016, 12:06

Intimação

28/10/2016, 12:06

deferimento

27/10/2016, 13:44

Ato ordinatório

27/10/2016, 13:43

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 13:37

Intimação

24/10/2016, 16:37

Intimação

24/10/2016, 16:36

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 15:17

Intimação

20/10/2016, 08:42

Intimação

19/10/2016, 16:27

Intimação

19/10/2016, 07:29

Intimação

18/10/2016, 17:19

Intimação

17/10/2016, 18:03

Mero expediente

17/10/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

13/10/2016, 12:00

Recebimento

13/10/2016, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2016, 11:26

Distribuição (competência exclusiva)

13/10/2016, 11:24

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00

Intimação de pauta

•09/08/2023, 00:00