Procedimento Comum Cível 1001834-55.2022.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1001834-55.2022.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1001834-55.2022.4.01.3825/MG APELADO: ERNESTINA ROSA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): WENDLEY SOARES MENDES (OAB MG157795) DESPACHO/DECISÃO 1. Os autos foram remetidos pela Presidência para eventual juízo de retratação, em face do julgamento dos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. 2. Tendo em vista os critérios concernentes ao custeio dos medicamentos estabelecidos na tese fixada pelo Tema 1.234, a constatação do falecimento da parte autora em consulta à base de dados da Receita Federal e a eventual ausência de interesse recursal, intime-se a União para que, no prazo de 10 dias, informe expressamente se persiste o interesse no julgamento do recurso extraordinário. 3. Neste mesmo prazo, a União deve se manifestar sobre a petição do evento 85, DOC1, apresentada pela Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros (Santa Casa Montes Claros). I. Belo Horizonte, 14 de abril de 2026. Gláucio Maciel Juiz Federal Convocado

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: ERNESTINA ROSA RIBEIRO MARTINS O processo nº 1001834-55.2022.4.01.3825 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/05/2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. EVANDRO REIMÃO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i)As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados noprocesso encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado.Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região:https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: ERNESTINA ROSA RIBEIRO MARTINS O processo nº 1001834-55.2022.4.01.3825 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: ERNESTINA ROSA RIBEIRO MARTINS O processo nº 1001834-55.2022.4.01.3825 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: ERNESTINA ROSA RIBEIRO MARTINS O processo nº 1001834-55.2022.4.01.3825 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

09/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 19:05

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 09:10

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 10:43

Expedida/Certificada

16/12/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 08:28

Documento (Certidão)

16/12/2022, 08:28

Expedida/Certificada

16/12/2022, 08:28

Documento (Certidão)

02/12/2022, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00