Execução Fiscal 0007079-54.2013.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0007079-54.2013.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2024, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 10:03

Mero expediente

04/06/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 18:13

Recebimento

06/03/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918-A, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373-A APELADO: ALVARO BARCELLOS VARGAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0007079-54.2013.4.01.3801 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373-A, ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918-A APELADO: ALVARO BARCELLOS VARGAS O processo nº 0007079-54.2013.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-11-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373-A, ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918-A APELADO: ALVARO BARCELLOS VARGAS O processo nº 0007079-54.2013.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-10-2023 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. EVANDRO REIMÃO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 10/10/2023 e fim às 23:59 de 16/10/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 13 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373-A, ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918-A APELADO: ALVARO BARCELLOS VARGAS O processo nº 0007079-54.2013.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373-A, ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918-A APELADO: ALVARO BARCELLOS VARGAS O processo nº 0007079-54.2013.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918-A APELADO: ALVARO BARCELLOS VARGAS O processo nº 0007079-54.2013.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2017, 15:44

Ato ordinatório

23/05/2017, 16:03

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373-A, ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918-A APELADO: ALVARO BARCELLOS VARGAS O processo nº 0007079-54.2013.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-10-2023 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. EVANDRO REIMÃO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 10/10/2023 e fim às 23:59 de 16/10/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 13 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

19/09/2023, 00:00

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Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

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