Execução Fiscal 0001412-92.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001412-92.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/09/2023, 18:48

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:26

Publicação

10/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001412-92.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MDS CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MDS CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 18:14

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 16:41

Documento (Certidão)

08/08/2023, 16:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/08/2023, 16:29

Ato ordinatório

07/08/2023, 18:59

Por decisão judicial

06/08/2013, 14:50

Mero expediente

17/07/2013, 19:52

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 17:38

Recebimento

06/06/2013, 15:03