Cumprimento de sentença 0004542-26.2011.4.01.3811 - TRF6

Cumprimento de sentença 0004542-26.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0004542-26.2011.4.01.3811/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos evento 176, PET1, haja vista que não é atribuição deste Juízo a repetição de atos judiciais que restaram inócuos. Suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo de prescrição (art. 921, III e § 1º do CPC). Decorrido o prazo de um ano os autos serão remetidos ao arquivo provisório, momento em que terá início a contagem do prazo de prescrição intercorrente, independente de nova intimação do exequente (art. 921, §§ 2º e 4º do CPC). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), mediante requerimento das partes. Decorrido 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente ( art. 921, § 5º do CPC). Divinópolis/MG.

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:43

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:10

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:38

Publicação

06/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0004542-26.2011.4.01.3811/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de audiência de conciliação formulado na petição evento 166, PET1, haja vista que o eventual acordo que a parte pretende propor pode ser apresentado diretamente nos autos. Divinópolis/MG.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 10:40

Mero expediente

03/02/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:37

Publicação

30/06/2025, 04:14

Publicação

30/06/2025, 03:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776 EXECUTADO: DIRCEU LOPES DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Devidamente intimada (ID 1419615368), a parte ré quedou-se inerte. Assim, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia. Registre-se que, nos termos do CPC, artigo 346, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", podendo o revel "intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". 2 - INTIMEM-SE as partes da presente decisão (sendo a parte ré, por publicação). 3 - Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004542-26.2011.4.01.3811 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Defiro os requerimentos ID 1364518366. 4 - Determino o bloqueio de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do Sisbajud, até o valor atualizado do débito. Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados por este Juízo os valores considerados ínfimos, bem como aqueles que ultrapassarem o valor da dívida, ressalvado o necessário para possível atualização do débito. 5 - Infrutífero o expediente, promova-se a inclusão on-line de restrições junto ao DETRAN dos veículos, porventura existentes, em nome do(a) executado(a). RENAJUD. 6 - Infrutíferos os expedientes, promova-se a consulta no sistema INFOJUD. Juntadas as declarações, o referido documento deverá ser mantido sob segredo de justiça. 7 - Infrutíferos os expedientes, promova-se a indisponibilidade de bens na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. 8 - Infrutíferos os expedientes, promova a inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes SERASAJUD. 9 - Infrutíferos ou insuficientes os expedientes, intime-se o(a) exequente, para no prazo de 30 dias, fornecer a localização e indicação de bens passíveis de penhora. Com a indicação de bens do(s) executado(s), em qualquer fase do processo, a Secretaria providenciará os expedientes necessários independentemente de novo despacho.

17/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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