Execução Fiscal 0003958-56.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003958-56.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004109-90.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIANO ANDRADE DO CARMO SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição exequenda. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Libere-se eventual penhora. Isento de custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/08/2023, 00:00

Definitivo

09/08/2023, 14:45

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:49

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 14:59

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 18:50

Documento (Certidão)

11/07/2023, 18:50

Expedida/Certificada

11/07/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2023, 12:28

Por decisão judicial

03/05/2023, 12:59

Desarquivamento

03/05/2023, 12:59

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:11