Execução Fiscal 0004203-67.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004203-67.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 13:53

Definitivo

14/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004109-90.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIANO ANDRADE DO CARMO SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição exequenda. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Libere-se eventual penhora. Isento de custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 15:33

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 18:52

Documento (Certidão)

11/07/2023, 18:52

Mero expediente

11/07/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2023, 12:29

Decurso de Prazo (Certidão)

22/09/2022, 00:07

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:38