Execução Fiscal 0004204-52.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004204-52.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004204-52.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALIMENTA CARANGOLA INDUSTRIALIZACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/08/2023, 00:00

Definitivo

09/08/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:50

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/08/2023, 13:50

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 14:57

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 16:51

Documento (Certidão)

11/07/2023, 18:50

Expedida/Certificada

11/07/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2023, 12:28

Por decisão judicial

03/05/2023, 12:58

Desarquivamento

03/05/2023, 12:58

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:16