Execução Fiscal 0004660-70.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004660-70.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/03/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004660-70.2014.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EDUARDO HELENO PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

23/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2023, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2023, 20:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2023, 20:55

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 20:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 16:24

Por decisão judicial

09/12/2022, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2022, 07:11

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 21:09

Publicação

14/11/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004660-70.2014.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EDUARDO HELENO PEREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO HELENO PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 10 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/11/2022, 00:00