Execução Fiscal 0003493-47.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003493-47.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:56

Definitivo

14/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004109-90.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIANO ANDRADE DO CARMO SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição exequenda. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Libere-se eventual penhora. Isento de custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2023, 15:33

Cancelamento de Dívida Ativa

09/08/2023, 15:33

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 13:54

Documento (Certidão)

29/06/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:10

Desarquivamento

28/06/2023, 13:07

Provisório

29/03/2023, 15:33

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 11:27

Por decisão judicial

14/07/2022, 08:32