Execução Fiscal 0000186-02.2008.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Lavras

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Autor

MARIA ELAINE CAMPOS CHIARADIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR

OAB/MG 75282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/10/2023, 14:41

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:40

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:15

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:09

Mandado

16/08/2023, 13:56

Mandado

16/08/2023, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 08:33

Publicação

14/08/2023, 00:01

Publicação

14/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:19

Todas as movimentações(76)

Definitivo

04/10/2023, 14:41

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:40

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:15

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:25

Documentos

•10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:09

Mandado

16/08/2023, 13:56

Mandado

16/08/2023, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 08:33

Publicação

14/08/2023, 00:01

Publicação

14/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000186-02.2008.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: MARIA ELAINE CAMPOS CHIARADIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO - MINAS GERAIS em face de MARIA ELAINE CAMPOS CHIARADIA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1401342387), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA Juiz Federal no exercício da titularidade da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000186-02.2008.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: MARIA ELAINE CAMPOS CHIARADIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO - MINAS GERAIS em face de MARIA ELAINE CAMPOS CHIARADIA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1401342387), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA Juiz Federal no exercício da titularidade da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 15:48

Conclusão

07/07/2023, 15:48

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 08:35

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2021, 19:33

Mero expediente

06/08/2021, 19:33

Documento (Certidão)

06/08/2021, 18:40

Documento (Certidão)

06/08/2021, 18:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/08/2021, 17:29

Ato ordinatório

06/08/2021, 15:00

Por decisão judicial

10/12/2012, 13:21

Intimação

10/12/2012, 13:06

Documento (Outros documentos)

17/09/2012, 12:56

Intimação

25/07/2012, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2012, 13:49

Intimação

20/07/2012, 13:48

Intimação

19/07/2012, 16:18

Intimação

06/07/2012, 18:20

Mero expediente

22/05/2012, 13:03

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 09:40

Citação

25/04/2012, 13:57

Documento (Outros documentos)

09/03/2012, 10:41

Recebimento

20/01/2012, 13:49

Citação

11/11/2011, 14:39

Citação

24/08/2011, 14:15

Mero expediente

15/04/2011, 14:22

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 17:46

Recebimento

24/11/2010, 08:41

Publicação

14/10/2010, 09:57

Intimação

07/10/2010, 10:30

Intimação

06/10/2010, 16:46

Revogação da Suspensão do Processo

06/10/2010, 16:46

Recebimento

06/10/2010, 16:39

Por decisão judicial

03/03/2009, 15:03

Publicação

28/01/2009, 16:27

Intimação

23/01/2009, 14:19

Mero expediente

21/01/2009, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 12:25

Recebimento

05/11/2008, 11:41

Publicação

03/10/2008, 14:14

Intimação

29/09/2008, 14:15

Intimação

26/09/2008, 11:26

Recebimento

26/09/2008, 11:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/08/2008, 15:48

Recebimento

25/08/2008, 12:10

Mandado

12/08/2008, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2008, 13:31

Mandado

08/07/2008, 13:58

Publicação

02/06/2008, 17:22

Intimação

29/05/2008, 14:05

Intimação

27/05/2008, 09:34

Mero expediente

27/05/2008, 09:34

Conclusão (para despacho)

23/05/2008, 15:41

Recebimento

22/04/2008, 10:46

Distribuição (competência exclusiva)

18/04/2008, 09:26

Intimação

•10/08/2023, 00:00