Execução Fiscal 1000060-76.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000060-76.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/01/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000060-76.2020.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 POLO PASSIVO:JAIDER NETO SOARES GENELHU SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

23/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/01/2023, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2023, 20:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2023, 20:55

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 12:02

Por decisão judicial

01/06/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 11:26

Documento (Certidão)

21/05/2021, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 10:13

Mero expediente

21/05/2021, 10:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 17:48