Execução Fiscal 0004142-51.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004142-51.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/11/2023, 14:14

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:49

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Documento (Certidão)

09/11/2023, 17:55

Publicação

30/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004142-51.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MASSA FALIDA COMERCIO ROUPAS A REGENTE SIND. ANTÔNIO C SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2023, 11:00

Documento (Certidão)

16/10/2023, 15:40

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:12

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 10:53

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

28/08/2023, 15:18