Execução Fiscal 0000041-24.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINERACAO CORREGO FLORESTA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RIBEIRO

OAB/ES 8837·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

FERNANDA ROSA MOREIRA

OAB/ES 21068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:29

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:50

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Confirmada

23/10/2024, 19:03

Procedência

21/10/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 12:59

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:16

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:42

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:24

Todas as movimentações(91)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:29

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:50

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Documentos

•10/08/2023, 00:00

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Confirmada

23/10/2024, 19:03

Procedência

21/10/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 12:59

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:16

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:42

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:24

Publicação

15/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:43

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000041-24.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINERACAO CORREGO FLORESTA LTDA - ME, DILMA DOS SANTOS MARCELINO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 12:37

Por decisão judicial

24/07/2023, 14:17

Documento (Certidão)

24/07/2023, 14:08

Documento (Certidão)

13/04/2023, 14:22

Documento (Certidão)

13/04/2023, 13:55

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:44

Documento (Certidão)

13/04/2023, 13:41

Documento (Certidão)

11/04/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 14:39

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:43

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:25

Expedida/Certificada

28/09/2022, 13:05

Documento (Certidão)

28/09/2022, 13:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2022, 12:49

Documento (Certidão)

02/08/2022, 14:52

Expedida/Certificada

02/08/2022, 14:52

Mero expediente

02/08/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 00:21

Petição (Petição (outras))

17/07/2022, 21:27

Documento (Certidão)

13/07/2022, 20:28

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2022, 16:28

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:06

Documento (Certidão)

24/11/2021, 15:06

Expedida/Certificada

24/11/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 15:06

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 18:54

Documento (Certidão)

22/09/2021, 12:02

Expedida/Certificada

22/09/2021, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2021, 11:59

Documento (Certidão)

22/09/2021, 11:59

Documento (Certidão)

13/09/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 11:31

Por decisão judicial

11/06/2021, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 13:49

Documento (Certidão)

11/06/2021, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2021, 19:02

Outras Decisões

15/03/2021, 17:18

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:52

Documento (Certidão)

19/08/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 15:36

Ato ordinatório

07/08/2020, 10:21

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 18:13

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 14:34

Recebimento

11/02/2020, 09:53

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 09:33

Intimação

11/12/2019, 17:08

Ato ordinatório

14/11/2019, 13:05

Recebimento

07/10/2019, 17:37

Outras Decisões

04/10/2019, 17:37

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 16:13

Recebimento

15/03/2019, 17:31

Outras Decisões

15/03/2019, 17:31

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 17:43

Recebimento

18/01/2019, 11:13

Remessa (outros motivos)

17/01/2019, 17:45

Protocolo de Petição

17/01/2019, 17:45

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2019, 14:09