Execução Fiscal 0003292-93.2008.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0003292-93.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:45

Trânsito em julgado

17/01/2025, 03:54

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:05

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:52

Ato ordinatório

19/08/2024, 22:04

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:14

Expedida/Certificada

14/03/2024, 08:42

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:08

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:52

Publicação

14/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: POSTO JESSICA LTDA, JOSE OMAR CAMPOS SENTENÇA Tendo em vista o arquivamento do presente feito por período superior a 5 (cinco) anos, foi determinada a intimação do(a) exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. O(a) exequente não se opôs ao reconhecimento de tal prescrição. Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Torno insubsistente a penhora dos bens móveis a fls. 33, ID 338082424.. Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC). Observadas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Belo Horizonte, (data na assinatura) (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL Processo nº: 0003292-93.2008.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 20:21

Documentos

Intimação

•10/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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