Execução Fiscal 0004848-47.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004848-47.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

11/04/2026, 17:37

Definitivo

12/03/2024, 13:07

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:07

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:01

Publicação

14/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA I - O(a) exequente requer a extinção do feito tendo em vista o pagamento do(s) débito(s). II - Isso posto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. III - Anoto a inexistência de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. IV - Custas pelo(a)(s) executado(a)(s). Tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite de R$100,00 (cem reais) e considerando o previsto no art. 18, § 1º, da Lei n. 10.522/2002, bem como a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa na distribuição. I. Belo Horizonte, 14/02/2023 (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL Processo nº: 0004848-47.2019.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 20:26

Expedida/Certificada

09/08/2023, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2023, 17:51

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 16:20