Execução Fiscal 1004235-91.2021.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004235-91.2021.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/11/2023, 09:37

Mero expediente

20/11/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:53

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:53

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:10

Publicação

15/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004235-91.2021.4.01.3815. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI S E N T E N Ç A1 O(a) exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo(a) executado(a). Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a), com fulcro no art. 924, caput e inciso II, do CPC, c/c o art. 156, inciso I, do CTN. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/08/2023, 08:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/08/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 15:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38